“O Acordo ajuda a Igreja a ter uma relação mais tranquila com o Estado”, afirmou o Secretário Geral da CNBB

“O Acordo ajuda a Igreja a ter uma relação mais tranquila com o Estado. A Igreja Católica tem uma missão, a missão dela é evangelizar, mas ao mesmo tempo também ser uma presença na sociedade brasileira de justiça, direito, solidariedade, de amor, construção e isso tudo tem a possibilidade aumentada na medida em que o Acordo vai tomando corpo e se cria uma jurisprudência a respeito”, afirmou o Bispo Auxiliar de Brasília e Secretário Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Ulrich Steiner no último dia do Seminário que marca os 10 anos da assinatura de acordo diplomático entre Brasil e Santa Sé , realizado em Campinas entre os dias 14 e 15 de novembro.

Concluído na tarde da última quinta-feira (15), o último dia do seminário debateu temas referentes à legislação que tratam dos tributos, contabilidade e espaços para fins religiosos.

O Seminário contou com a participação do cardeal Dom Lorenzo Baldisseri, atual Secretário Geral do Sínodo dos Bispos, que foi Núncio Apostólico no Brasil, entre 2002 e 2012. E também com a participação de juristas como Ives Gandra Martins e do Ministro do Tribunal de Justiça do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, bem como de especialistas do corpo docente da PUC-Campinas e de outras instituições públicas e privadas. Além da participação de Monsenhor JosepLluis Serrano Pentinat, Primeiro-Secretário da Nunciatura Apostólica no Brasil.

O Reitor da PUC-Campinas, Prof. Dr. Germano Rigacci Júnior, destaca a necessidade da comunidade universitária acompanhar a comemoração dos 10 anos da assinatura do Acordo Brasil Santa Sé. “Um acordo que tem um marco jurídico muito importante, que estabelece essa relação do Estado com a Igreja, como ela é construída no dia-a-dia. E uma Universidade como a nossa, está abarcada também no contexto desse Acordo, de modo que isso traz um momento de reflexão e estudo profundo e também de comemoração”.

De acordo com o Cardeal Odilo Pedro Scherer, o Acordo é importante para que se tenha publicamente assegurada a presença da instituição Igreja Católica no Brasil. “Desde a Proclamação da República, com a queda do regime do padroado, que vigorou durante o período colonial e imperial no Brasil, com o advento da república, a separação entre Igreja e Estado, a Igreja Católica não tinha mais o reconhecimento público de uma instituição publicamente reconhecida. Então, era importante haver um instrumento jurídico que desse esse reconhecimento público, além de assegurar a liberdade religiosa e a liberdade de atuação da própria Igreja segundo as suas finalidades e características próprias”.

Durante o evento, palestrantes e conferencistas de Universidades Católicas e entidades católicas debateram com o público temas referentes a atuação da Igreja no Brasil e suas relações com a sociedade brasileira, incluindo: Personalidade Jurídica dos Entes Eclesiásticos, Filantropia, Vínculos Empregatícios, Aspectos Contábeis e Questões Estatutárias das Organizações Religiosas, Relações entre Igreja e Estado, Patrimônios Históricos e Religiosos, entre outros.

A primeira conferência do último dia “A Irmandade e a Isenção Tributária das Pessoas Jurídicas Eclesiásticas e sua Equiparação às Entidades Filantrópicas”, ministrada pelo Dr. Sérgio Roberto Monello, que é Diretor-Presidente da Advocacia Sérgio Monello e Membro da Academia Paulista de Contabilidade, que afirmou que a grande dificuldade dessas instituições é a de exercer em sua plenitude o seu direito. “Eles têm encontrado grandes dificuldades no que se refere a impostos que vêm a incidir sobre seu patrimônio e isso é um direito garantido pelo Acordo Santa Sé com o Brasil e pela própria legislação e Constituição brasileira”, disse.

O Cardeal Raymundo Damasceno ressaltou a importância dos encontros e seminários para debater o Acordo e ajudar a comunidade a conhecer o documento. “É fundamental tornar conhecido esse Acordo, por isso, nós fazemos esses encontros, em geral nas universidades, para que os alunos, sobretudo de Direito e de Contabilidade, se informem sobre o conteúdo desse Acordo que é um marco jurídico que facilita, garante o exercício da atividade própria da Igreja do Brasil.”

O Diretor da Faculdade de Direito, Prof. Me. Francisco Vicente Rossi, acrescentou que o Acordo é importantíssimo para a Igreja, porém desconhecido na maioria de seus artigos. “Esse encontro serviu para despertar nos Bispos, sacerdotes, párocos para que exijam o direito que a lei dá. Desde a Proclamação da República, o relacionamento sobre os bens da Igreja, o trabalho da Igreja, as isenções e imunidades estavam no campo aleatório e agora todas essas dúvidas foram legalizadas e, com isso, então, está muito fácil agora fazer cumpri-las.”

O Seminário representou uma grande oportunidade para pessoas e entidades que buscam conhecer ou consolidar conhecimento sobre as relações da Igreja com a sociedade brasileira, nos seus aspectos jurídicos, administrativos, legais, contábeis e culturais, interessando não só às pessoas diretamente ligadas à Igreja, como também estudantes e profissionais de diversas áreas, como, por exemplo, advogados, urbanistas, contabilistas, historiadores e administradores.

Acordo Brasil-Santa Sé

Documento que dá amparo aos direitos essenciais para o desenvolvimento da missão da Igreja no Brasil, assinado no dia 13 de novembro de 2008, na Cidade do Vaticano, o Acordo entre o Brasil e a Santa Sé trata da personalidade jurídica da Igreja Católica no Brasil. O documento é considerado o maior marco nas relações entre a Igreja e o Estado no Brasil, fruto de anos de diálogos e negociações entre a autoridade eclesiástica e o governo brasileiro.

O texto garante à Igreja Católica no Brasil o exercício de sua missão para o bem do povo brasileiro, especialmente os mais necessitados. Em 20 artigos, o texto do Acordo consolida, em um único instrumento legal, direitos já garantidos pela legislação brasileira e pela jurisprudência dos tribunais do País.

Com informações e fotos da PUC Campinas