“Ide pelo mundo inteiro e anunciai o Evangelho a toda criatura” Mc 16,15

Estatuto do Conselho Diocesano de Presbíteros

Capítulo I – Natureza e finalidade

Art. 1º. - O Conselho de Presbíteros da Diocese de Piracicaba é formado por sacerdotes diocesanos e religiosos, representantes do Presbitério, que com seus pareceres ajudarão eficazmente o bispo, em caráter de corresponsabilidade, no governo da diocese (cf. “Ecclesiae Sanctae” 15, §1º).

§ 1º - Neste Conselho, o bispo ouvirá os seus sacerdotes, consultá-los-á sobre as funções de apascentar – ensinar, santificar e governar o Povo de Deus – e tratará com eles o que concerne às necessidades da ação pastoral e ao bem geral da diocese (Ibidem - 15, § 2º).

Capítulo II – Competência

Art. 2º. - Compete ao Conselho de Presbíteros:

1 – Zelar pela qualidade da vida e pelo exercício do ministério sacerdotal:

a - aprimorando a consciência da importância e a prática da unidade do Presbitério;

b – promovendo iniciativas que visem a melhorar e atualizar as dimensões espirituais, intelectuais, morais e pastorais;

c – constituindo-se em veículo de intercâmbio e diálogo no relacionamento recíproco entre bispo e presbíteros, no que se refere às aspirações e iniciativas que visem ao bem da Igreja local;

d – orientando quanto à atuação pastoral específica dos presbíteros;

e – acompanhando e apoiando as iniciativas e atuação da Pastoral Presbiteral;

f – encaminhando soluções para o equilíbrio e a estabilidade de uma sustentação digna;

g – opinando sobre a distribuição dos diversos encargos administrativos e pastorais da diocese;

h – manifestando-se sobre o ingresso de presbíteros e diáconos provindos de outras dioceses ou congregações.

2 – Colaborar para o bom relacionamento entre a diocese e as congregações religiosas, procurando encaminhar as soluções das questões pendentes, conforme critérios pastorais, em âmbito da Igreja local.

3 – Apoiar a promoção vocacional, empenhando-se no despertar, na formação e atualização do clero diocesano e dos demais agentes de pastoral.

4 – Criar condições para que toda a diocese caminhe unida, em sintonia pastoral com os planos e metas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, do seu Regional e, em particular, com o Plano de Pastoral da diocese.

5 – Dar parecer sobre questões que envolvam o governo diocesano, tais como:

a – ampliação, conservação, destinação, administração e alienação do patrimônio diocesano móvel e imóvel; construção, reforma ou demolição de templo (cf. CDC 1215, § 2º), ressalvadas as competências do Colégio Diocesano de Consultores;

b – nos casos de criação, supressão ou modificação das paróquias (cf. CDC 515 § 2º);

c – no relacionamento oficial com autoridades e instituições civis, militares e de outras religiões.

Capítulo III – Constituição

Art. 3º. - O Conselho de Presbíteros da Diocese de Piracicaba compor-se-á de membros natos, eleitos e indicados.

§ 1º - São membros natos o bispo diocesano, o vigário geral, o coordenador diocesano de pastoral, o delegado episcopal dos diáconos, o reitor do seminário teológico e o ecônomo diocesano;

§ 2º - São membros eleitos: o coordenador da Pastoral Presbiteral, os coordenadores das regiões pastorais e o delegado episcopal dos religiosos;

§ 3º - Os membros indicados: serão no máximo três, a critério pessoal do presidente do Conselho;

Art. 4º. - O processo eleitoral obedecerá às seguintes disposições:

1 – Votarão e poderão ser votados todos os presbíteros que exercerem legitimamente alguma atividade pastoral na diocese e provisionados canonicamente.

2 – A eleição do representante da Região Pastoral será realizada na própria região, explicitamente convocada para isso pelo coordenador de pastoral de cada região.

3 – A convocação deve anteceder o dia da reunião em no mínimo sete dias.

Art. 5º. - Os membros eleitos do Conselho terão um mandato de dois anos, com direito à reeleição por mais uma vez.

§ 1º - O presidente será sempre o bispo diocesano.

§ 2º - O secretário será eleito pelos membros do Conselho, na primeira reunião do exercício.

Art. 6º. - Ao presidente compete:

1 – Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias por iniciativa própria ou mediante pedido, por escrito, da maioria dos membros do Conselho;

2 – Presidir e coordenar as reuniões ordinárias;

3 – Elaborar com o vigário geral a pauta de assuntos das reuniões;

4 – Mediante aprovação do Conselho, convocar assessores para questões específicas, criar comissões especiais de trabalho, acompanhar e estimular seu desenvolvimento.

5 - Solucionar os casos omissos no presente estatuto.

Art. 7º. - Ao secretário compete:

1 – Redigir atas, relatórios e comunicações;

2 – Cuidar do arquivo e correspondência;

3 – Enviar pauta antecipadamente.

Capítulo IV – Reuniões

Art. 9º. - As reuniões serão ordinárias e extraordinárias.

§ 1º - As reuniões ordinárias serão agendadas conforme calendário diocesano.

§ 2º - As extraordinárias serão realizadas em qualquer tempo, convocadas mediante a comunicação disponível, tendo assunto determinado e previamente comunicado e presença regimental garantida com antecedência, nos termos do artigo seguinte.

Art. 10 - Para a realização de qualquer reunião, exige-se a presença da maioria absoluta dos seus membros.

Art. 11 - O presidente poderá determinar a substituição de qualquer conselheiro, por solicitação deste, por sua ausência da diocese, ou por falta não justificada a duas reuniões seguidas ou quatro alternadas no período de um ano, designando um substituto, em caráter efetivo.

Art. 12 - As reuniões ordinárias iniciar-se-ão com a leitura da ata e a exposição da pauta, para eventuais complementações no momento.

§ 1º - Qualquer integrante do clero diocesano poderá solicitar a inclusão de assuntos, através de um dos conselheiros.

§ 2º - As solicitações, embora acatadas, serão apreciadas a seu tempo, por decisão do Conselho, conforme critérios de urgência, estudo e tempo.

Art. 13 - Anualmente será feita uma avaliação das atividades do Conselho de Presbíteros.

Art. 14 - Os conselheiros estão obrigados ao sigilo para os assuntos em que o presidente expressamente o exigir.

Art. 15 - Todas as despesas do Conselho, previamente autorizadas pelo presidente, correrão por conta da Cúria Diocesana.

Art. 16 - Este estatuto entra em vigor com a promulgação do VI Plano Diocesano de Pastoral e poderá ser reformulado, em qualquer tempo, pela maioria dos votos dos presbíteros presentes na Reunião Geral do Clero.

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